Adquirir um imóvel novo deveria significar segurança, conforto e tranquilidade. No entanto, muitos compradores começam a enfrentar problemas pouco tempo após receber as chaves: infiltrações, rachaduras, vazamentos, falhas elétricas, pisos soltando ou defeitos estruturais que comprometem a utilização do imóvel.

A rescisão de um contrato de compra e venda de imóvel — conhecida como distrato — é uma situação que pode gerar dúvidas e conflitos entre compradores e incorporadoras. A Lei nº 13.786/2018 regulamentou essa matéria e estabeleceu regras claras sobre os percentuais de retenção e prazos de devolução.

O atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta é um dos problemas mais comuns enfrentados por compradores no Brasil. Obras que não respeitam o prazo contratual geram transtornos financeiros e jurídicos para quem investiu suas economias num sonho não cumprido no tempo prometido.